Normativos próprios

Lei Nº 324/2015

Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência/COMPEDE e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e estabelece a Politica Municipal das Pessoas com Deficiência.

Lei Nº 3/2015

Altera a Lei 005/97 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

Lei Nº 323/2015

Declara como de utilidade pública o sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras rurais de Aldeias Altas e dá outras providências.

Lei Nº 322/2014

Dispõe sobre a criação do fundo municipal de cultura e dá outras providências.

Lei Nº 321/2014

Dispõe sobre a política do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente a dá outras providências.

Lei Nº 319/2014

Dispõe o Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM e dá outras providências.

Lei Nº 319/2014

Doa terras para a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA, para a construção de poço artesiano no município de Aldeias Altas-MA.

Lei Nº 310/2013

Doa terras para o estado do Maranhão para instalação de unidade centro de referência de assistência social em Aldeias Altas-MA.

Lei Nº 318/2013

Revoga a lei municipal nº297/2013 e autoriza o município a permutar terreno de seu patrimônio com terreno de propriedade de Tereza Andrea de Pinho Ferreira Machado, utilizado pela prefeitura...

Lei Nº 315/2013

Institui o feriado do Dia do Evangélico no município de Aldeias Altas-MA.

Lei Nº 313/2013

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Aldeias Altas para o período 2014/2017.

Lei Nº 311/2013

Autoriza o poder executivo a contratar serviços terceirizados.

Lei Nº 309/2013

Altera lei 292/2012 e dá outras providências.

Lei Nº 309/2013

Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CMEL.

Lei Nº 308/2013

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de promoção da igualdade racial - cumprir e dá outras providências