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Código Tributário

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Código Tributário Nº 216/2007

Norma assinada em 14/09/2007
Altera as alíquotas do imposto sobre serviços de qualquer natureza, fixadas pelo artigo 32, do código tributário municipal na tabela integrante do seu anexo i, e modificadas pelo artigo 3º, da lei mun

Código Tributário Nº 195/2005

Norma assinada em 13/05/2005
Dispõe sobre a atualização da relação das atividades sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, nos termos da Lei Complementar Nº 116/2003, e dá outras providências.

Código Tributário Nº 162/2001

Norma assinada em 19/12/2001
Reformula o Código Tributário do Município de Aldeias Altas, Estado do Maranhão e dá outras providências.

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