“Extingue o cargo público de Auxiliar de Enfermagem e autoriza o aproveitamento dos ocupantes do cargo extingo no cargo público de Técnico de Enfermagem, e dá outras providências.”
“Reconhece como entidade de Utilidade Pública a Academia Aldeias-altense de Letras no âmbito do município de Aldeias Altas Maranhão e dá outras providências.”
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal de Aldeias Altas, para a legislatura do quadriênio de 2.025 a 2.028, nos termos dos arts. 29, VI, alínea “d”, 39, § 4
“Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e
execução da Lei Orçamentaria do Município
de Aldeias Altas para o exercício financeiro
2025, e dá outras providências. ”
Institui o DCTAA - Documento Curricular do Território Aldeias-altense (Proposta Curricular Pedagógica) da Rede Municipal de Ensino de Aldeias Altas - MA alinhado a BNCC – Base Nacional Comum Curric...
Cria os cargos de Agente de Contratação, Pregoeiro e a Comissão de Contratação, regulamenta a Equipe de Apoio, concedendo gratificação, nos moldes da Lei Federal de Licitações n º 14.133/2021.
Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando à participação do Município de Aldeias Altas, no Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal no 11.977/2009, e dá outras providência
