Prefeitura Municipal de Aldeias Altas
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Leis

Resultados encontrados: 238

Leis Nº 462/2024

Norma assinada em 27/09/2024
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aldeias Altas para o exercício de 2025.”

Leis Nº 461/2024

Norma assinada em 28/05/2024
“Dispõe sobre a reestruturação do sistema de Tratamento Fora de Domicílio - T.F.D. no município de aldeias altas e dá outras providências”

Leis Nº 460/2024

Norma assinada em 20/05/2024
Institui o DCTAA - Documento Curricular do Território Aldeias-altense (Proposta Curricular Pedagógica) da Rede Municipal de Ensino de Aldeias Altas - MA alinhado a BNCC – Base Nacional Comum Curric...

Leis Nº 459/2024

Norma assinada em 22/02/2024
Reajusta o vencimento dos profissionais do magistério da educação básica, e dá outras providências.

Leis Nº 458/2023

Norma assinada em 28/12/2023
Cria os cargos de Agente de Contratação, Pregoeiro e a Comissão de Contratação, regulamenta a Equipe de Apoio, concedendo gratificação, nos moldes da Lei Federal de Licitações n º 14.133/2021.

Leis Nº 457/2023

Norma assinada em 14/12/2023
Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando à participação do Município de Aldeias Altas, no Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal no 11.977/2009, e dá outras providência

Leis Nº 456/2023

Norma assinada em 13/12/2023
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e no âmbito do Município de Aldeias Altas – MA e dá outras providências.

Leis Nº 455/2023

Norma assinada em 13/12/2023
Revoga a Lei Municipal nº 162 de 11/04/2002 e recria o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Aldeias Altas- FUNDAM e dá outras providências.

Leis Nº 454/2023

Norma assinada em 13/12/2023
Dispõe sobre a prova de vida dos beneficiários do Instituto de Aposentadoria e Pensões do Município de Aldeias Altas – IAPA e dá outras providências.

Leis Nº 453/2023

Norma assinada em 13/12/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO DE CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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