Dados Abertos

Portal de Dados Abertos - Prefeitura Municipal de Aldeias Altas - MA

O que são dados abertos?

Dados abertos são conjuntos de informações públicas disponibilizados de maneira livre, acessível e estruturada, permitindo que qualquer pessoa — física ou jurídica — os utilize, compartilhe ou reutilize. Esses dados são oferecidos sem exigência de cadastro, licença ou autorização, desde que respeitadas as normas legais vigentes. A proposta é fortalecer a transparência pública, o controle social e a inovação, promovendo o uso criativo e responsável das informações governamentais.

Direito de acesso

Qualquer cidadão, empresa ou organização pode consultar os dados públicos disponíveis neste portal. O acesso é totalmente livre, gratuito e sem necessidade de identificação prévia.

Permissão de uso

Todas as informações publicadas no Portal de Dados Abertos da Prefeitura Municipal de Aldeias Altas são classificadas como dados públicos, e não há qualquer restrição específica quanto ao seu uso. Esses dados podem ser utilizados para fins acadêmicos, comerciais, jornalísticos, tecnológicos, institucionais ou outros, respeitando apenas os limites legais e regulamentações aplicáveis.

Responsabilidade pelos dados

As informações disponibilizadas são fornecidas por órgãos e entidades vinculadas à Prefeitura Municipal de Aldeias Altas, que assumem a responsabilidade pela:

• Veracidade e autenticidade dos dados;
• Confiabilidade e qualidade das informações publicadas;
• Atualização periódica, conforme declarado no momento da disponibilização.

Essa responsabilidade se aplica até o instante em que os dados são acessados pelos usuários do portal.

Os dados podem ser acessados pelo host da API abaixo, informando a tabela desejada e o formato:

Host da API:
https://aldeiasaltas.ma.gov.br/api/dados-abertos

Formato: https://aldeiasaltas.ma.gov.br/api/dados-abertos/{tabela}/{json|csv|xls}

Exemplo (GET):
https://aldeiasaltas.ma.gov.br/api/dados-abertos/licitacoes/json