517 normativos encontrados
Lei Nº 400/2021
Dispõe sobre a inclusão das Técnicas Agropecuárias como componente curricular obrigatório do 6o ao 9o ano do Ensino Fundamental regular e do 1o e 2o segmentos da modalidade de Educação de Jovens…
Assinada em 14/12/2021Lei Nº 399/2021
Dispõe sobre a inclusão do Empreendedorismo e Educação Financeira na EJAI como componente curricular obrigatório do 1o e 2o segmentos da modalidade de ensino da Educação de Jovens e Adultos da Rede…
Assinada em 14/12/2021Lei Nº 398/2021
Dispõe sobre a inclusão da Libras - Língua Brasileira de Sinais como componente curricular obrigatório do 6o ao 9o ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Aldeias Altas-MA e dá…
Assinada em 14/12/2021Lei Nº 397/2021
Institui e estabelece regras gerais aplicáveis ao Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Aldeias Altas - MA.
Assinada em 07/12/2021Lei Nº 396/2021
Dispõe sobre a concessão de complemento constitucional (art. 212-A, inciso XI, da Constituição Federal) aos profissionais integrantes da rede da educação básica municipal, na forma que especifica...
Assinada em 07/12/2021Decreto Nº 137/2021
Dispõe sobre o ponto facultativo em alusão ao dia de Nossa Senhora da Conceição.
Assinada em 07/12/2021Decreto Nº 135/2021
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ALDEIAS ALTAS ESTADO DO MARANHÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assinada em 29/11/2021Decreto Nº 134/2021
DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO A PEDIDO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ALDEIAS ALTAS ESTADO DO MARANHÃO-CMPS.
Assinada em 29/11/2021Lei Nº 395/2021
Fixa o valor para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4°, da Constituição Federal, e regulamentado...
Assinada em 22/11/2021Lei Nº 394/2021
Institui e estabelece os critérios para a cobrança da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP), no Município de Aldeias Altas/MA, prevista no artigo 149-A, da Constituição da República...
Assinada em 18/11/2021Decreto Nº 132/2021
“Nomeia os membros do Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aldeias Altas-MA”.
Assinada em 12/11/2021Decreto Nº 131/2021
“Dispõe sobre a designação do Gestor de Recursos do Fundo de Previdência Social do Município de Aldeias Altas-MA.”
Assinada em 12/11/2021Decreto Nº 130/2021
“Cria o Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aldeias Altas-MA”.
Assinada em 12/11/2021Portaria Nº 74/2021
Estabelece diretrizes para complementar, esclarecer, normatizar e orientar a execução dos recursos de que trata o Decreto Municipal nº 119 de 22 de setembro de 2021, que regulamenta a implementação...
Assinada em 08/11/2021Decreto Nº 129/2021
Dispõe sobre adoção das medidas para o enfretamento ao covid-19, no município de Aldeias Altas – MA e dá outras providências.
Assinada em 05/11/2021
