517 normativos encontrados
Lei Nº 71/1989
Reconhece direitos assegurados aos funcionários da secretaria de saúde deste municipais e dá outras providências.
Assinada em 06/11/1989Lei Nº 69/1989
Estima a receita e fixa a despesa do município de Aldeias Altas para exercício de 1990.
Assinada em 01/11/1989Lei Nº 77/1990
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aldeias Altas para o exercício de 1991 e dá outras providências.
Assinada em 28/09/1989Lei Nº 68/1989
Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Assinada em 05/07/1989Lei Nº 67/1989
Dispõe sobre alteração do art. 5º da lei nº 062 de 1988, e dá outras providências.
Assinada em 12/06/1989Lei Nº 66/1989
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a alienar veículos de sua propriedade e dá outras providências.
Assinada em 22/05/1989Lei Nº 47/1986
Adota Brasão D\'armas e bandeira para o município e dá outras providências.
Assinada em 03/12/1986
