Prefeitura Municipal de Aldeias Altas - Trabalhando para todos!

Portal da Transparência

Seja Bem Vindo(a) ao Portal da Transparência!

O Portal da Transparência é um meio pelo qual o cidadão pode encontrar dados detalhados sobre a execução orçamentária da entidade, podendo, desta forma, ficar sabendo como o dinheiro público está sendo utilizado. que atender às determinações da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 e a Lei complementar Nº 101.

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Canais de Atendimento

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)


Receitas e Despesas

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)


Licitações

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)


Legislação e Publicações

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)


Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD


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