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Leis

Resultados encontrados: 237

Leis Nº 72/1990

Norma assinada em 30/01/1990
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais de Aldeias Altas e dá outras providências.

Leis Nº 71/1989

Norma assinada em 06/11/1989
Reconhece direitos assegurados aos funcionários da secretaria de saúde deste municipais e dá outras providências.

Leis Nº 69/1989

Norma assinada em 01/11/1989
Estima a receita e fixa a despesa do município de Aldeias Altas para exercício de 1990.

Leis Nº 68/1989

Norma assinada em 05/07/1989
Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Leis Nº 67/1989

Norma assinada em 12/06/1989
Dispõe sobre alteração do art. 5º da lei nº 062 de 1988, e dá outras providências.

Leis Nº 66/1989

Norma assinada em 22/05/1989
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a alienar veículos de sua propriedade e dá outras providências.

Leis Nº 47/1986

Norma assinada em 03/12/1986
Adota Brasão D\'armas e bandeira para o município e dá outras providências.

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