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Leis

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Leis Nº 92/1993

Norma assinada em 20/04/1993
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências.

Leis Nº 91/1993

Norma assinada em 05/03/1993
Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores da Prefeitura Municipal de Aldeias Altas.

Leis Nº 90/1992

Norma assinada em 19/10/1992
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Aldeias Altas - MA para o exercício de 1993.

Leis Nº 87/1991

Norma assinada em 16/10/1991
Dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico dos funcionários Públicos Municipais de Aldeias Altas.

Leis Nº 79/1990

Norma assinada em 25/03/1991
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e salários dos Servidores Públicos Municipais de Aldeias Altas - MA, e dá outras providências.

Leis Nº 77/1990

Norma assinada em 28/09/1989
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aldeias Altas para o exercício de 1991 e dá outras providências.

Leis Nº 76/1990

Norma assinada em 17/09/1990
Reconhece de utilidade pública a Fundação Maria Pastora Tôrres e dá outras providências.

Leis Nº 75/1990

Norma assinada em 31/07/1990
Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei nº 72/90 e dá outras providências.

Leis Nº 74/1990

Norma assinada em 01/06/1990
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores públicos municipais de Aldeias Altas e dá outras providências.

Leis Nº 73/1990

Norma assinada em 30/04/1990
Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais de Aldeias Altas e dá outras providências.

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