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Leis

Resultados encontrados: 237

Leis Nº 103/1995

Norma assinada em 30/11/1995
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Leis Nº 99/1995

Norma assinada em 30/10/1995
Dispõe sobre a publicação oficial dos atos municipais e dá outras providências.

Leis Nº 105/1994

Norma assinada em 09/01/1995
Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura de Aldeias Altas e dá outras providências.

Leis Nº 101/1994

Norma assinada em 05/04/1994
Autoriza a doação de um terreno do Município para a Telma.

Leis Nº 100/1994

Norma assinada em 01/03/1994
Dispõe sobre o aforamento de imóveis do Município e dá outras providências.

Leis Nº 98/1993

Norma assinada em 29/10/1993
Dispõe sobre a Estimativa de Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1994.

Leis Nº 97/1993

Norma assinada em 20/09/1993
Dispõe sobre aumento de vencimentos e dá outras providências.

Leis Nº 96/1993

Norma assinada em 20/09/1993
Autoriza a abertura de créditos adicionais e dá outras providências.

Leis Nº 94/1993

Norma assinada em 31/05/1993
Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos Servidores da Prefeitura Municipal de Aldeias Altas.

Leis Nº 93/1993

Norma assinada em 20/04/1993
Autoriza a abertura de crédito especial para o Conjunto Habitacional \"Ministro Alexandre Costa\".

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