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Leis

Resultados encontrados: 237

Leis Nº 134/1999

Norma assinada em 21/04/1999
Reconhece como utilidade pública a Fundação Antonio Torres da Silva e dá outras providências.

Leis Nº 133/1999

Norma assinada em 03/03/1999
Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para aquisição de imóveis em Aldeias Altas.

Leis Nº 132/1999

Norma assinada em 15/01/1999
Autoriza o poder executivo municipal a criar e a implementar o projeto \"Família Cidadã\", e dá outras providências.

Leis Nº 131/1999

Norma assinada em 15/01/1999
Altera o artigo 88 da lei complementar nº 01/93 e dá outras providências.

Leis Nº 130/1998

Norma assinada em 30/12/1998
Majora a alíquota do ISS prevista no Código Tributário do Município de Aldeias Altas/MA, e dá outras providências.

Leis Nº 122/1998

Norma assinada em 20/03/1998
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério.

Leis Nº 110/1996

Norma assinada em 20/03/1996
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Leis Nº 109/1996

Norma assinada em 20/03/1996
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Leis Nº 109/1996

Norma assinada em 03/04/1996
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Leis Nº 104/1995

Norma assinada em 30/11/1995
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

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