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Leis

Resultados encontrados: 237

Leis Nº 148/2001

Norma assinada em 23/04/2001
Institui o Programa Renda Mínima vinculada à Educação - \"Bolsa Escola\" e dá outras providências.

Leis Nº 147/2001

Norma assinada em 23/04/2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Terceirizar Serviços no Âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Leis Nº 146/2001

Norma assinada em 06/04/2001
Regulamenta e Consolida Normas sobre a Concessão, Ampliação e Comprovação de adiantamento a Servidor e dá outras providências.

Leis Nº 145/2001

Norma assinada em 06/04/2001
Autoriza o poder Executivo Municipal a prestar Assistência a Pessoas Carentes e dá outras providências.

Leis Nº 144/2001

Norma assinada em 20/03/2001
Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 142/2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Leis Nº 143/2001

Norma assinada em 31/01/2021
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município e dá outras providências.

Leis Nº 143/2001

Norma assinada em 31/01/2001
Dispõe sobre Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.

Leis Nº 142/2001

Norma assinada em 31/01/2001
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município e dá outras providências.

Leis Nº 141/2001

Norma assinada em 31/01/2001
Cria o Sistema Municipal de Ensino de Aldeias Altas - MA em regime de colaboração com o Estado e a União e dá outras providências.

Leis Nº 140/2001

Norma assinada em 31/01/2001
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Aldeias Altas e dá outras providências.

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