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Leis

Resultados encontrados: 237

Leis Nº 162/2001

Norma assinada em 19/12/2001
Reformula o Código Tributário do Município de Aldeias Altas, estado do Maranhão e dá outras providências.

Leis Nº 161/2001

Norma assinada em 29/01/2001
Autoriza ao Poder Executivo a Participar como membro da União de Prefeitos Pro-Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Munim Unibaciamunim.

Leis Nº 158/2001

Norma assinada em 30/10/2001
Cria Cargos Efetivos e dá outras providências.

Leis Nº 157/2001

Norma assinada em 30/10/2001
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 140, de 31 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Aldeias Altas e dá outras providências.

Leis Nº 156/2001

Norma assinada em 30/10/2001
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Leis Nº 155/2001

Norma assinada em 11/10/2001
Acresce Dispositivo à lei nº 140 de 31 janeiro de 2001 e dá outras providências.

Leis Nº 154/2001

Norma assinada em 11/10/2001
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de trânsito e transportes e dá outras providências.

Leis Nº 153/2001

Norma assinada em 11/10/2001
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Aldeias Altas para o Quadriênio 2002/2005 e dá outras providências.

Leis Nº 152/2001

Norma assinada em 22/06/2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar veículos do Município e dá outras providências.

Leis Nº 149/2001

Norma assinada em 23/04/2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar aos Funcionários Públicos Municipais o Aumento do Salário mínimo concedido pelo Governo Federal e dá outras providências.

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