Altera o Artigo 04 da Lei nº 180 de 09 de Setembro de 2003, que trata da base de cálculo e das alíquotas de taxas de iluminação pública, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS O AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO CONCEDIDO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
Cria, no âmbito do Município de Aldeias Altas, Projeto Aldeias Altas 2015, com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 Local.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS O AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO CONCEDIDO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
