Prefeitura Municipal de Aldeias Altas
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Leis

Resultados encontrados: 238

Leis Nº 201/2005

Norma assinada em 28/11/2005
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2006 e dá outras providências.

Leis Nº 199/2005

Norma assinada em 30/06/2005
Altera a Lei nº 103, de 30 de novembro de 1995, que institui o Conselho Municipal de Saúde do Município de Aldeias Altas e dá outras providências.

Leis Nº 197/2005

Norma assinada em 01/07/2005
Altera a Lei nº 103, de 30 de novembro de 1995, que instituí o Conselho Municipal de Saúde do Município de Aldeias Altas e dá outras providências.

Leis Nº 195/2005

Norma assinada em 13/05/2005
Dispõe sobre a atualização da relação das atividades sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISS, nos termos da Lei Complementar nº 116/2003, e dá outras providências.

Leis Nº 194/2005

Norma assinada em 04/02/2005
Dispõe sobre a contratação temporária, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Leis Nº 193/2005

Norma assinada em 04/02/2005
Fixa os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.

Leis Nº 192/2005

Norma assinada em 04/02/2005
Dispõe sobre o quadro de servidores municipais e dá outras providências.

Leis Nº 191/2005

Norma assinada em 04/02/2005
Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Aldeias Altas e dá outras providências.

Leis Nº 188/2005

Norma assinada em 04/02/2005
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ALDEIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Nº 189/2004

Norma assinada em 16/12/2004
Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração do magistério público municipal e dá outras providências.

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