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Leis

Resultados encontrados: 245

Leis Nº 211/2007

Norma assinada em 25/01/2007

Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do FUNDEB de Aldeias Altas - MA, revoga a Lei municipal nº 122, de 20 de março de 1998, e da...

Leis Nº 210/2006

Norma assinada em 19/12/2006

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Aldeias Altas, para o Exercício de 2007.

Leis Nº 209/2006

Norma assinada em 05/12/2006

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Leis Nº 208/2006

Norma assinada em 23/10/2006

Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2007 e dá outras providências.

Leis Nº 205/2005

Norma assinada em 23/12/2005

Dispõe sobre a Criação de uma vaga de Professor de Matemática na Estrutura Administrativa do Município de Aldeias Altas, e dá outras providências.

Leis Nº 203/2005

Norma assinada em 20/12/2005

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Aldeias Altas, para o Exercício de 2006.

Leis Nº 202/2005

Norma assinada em 06/12/2005

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Aldeias Altas para o período 2006/2009.

Leis Nº 201/2005

Norma assinada em 28/11/2005

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2006 e dá outras providências.

Leis Nº 199/2005

Norma assinada em 30/06/2005

Altera a Lei nº 103, de 30 de novembro de 1995, que institui o Conselho Municipal de Saúde do Município de Aldeias Altas e dá outras providências.

Leis Nº 197/2005

Norma assinada em 01/07/2005

Altera a Lei nº 103, de 30 de novembro de 1995, que instituí o Conselho Municipal de Saúde do Município de Aldeias Altas e dá outras providências.

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