Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aldeias Altas, estabelecido na Lei nº 159, de 13 de Novembro de 2001 e dá outras providências.
ALTERA AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, FIXADAS PELO ARTIGO 32, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL NA TABELA INTEGRANTE DO SEU ANEXO I, E MODIFICADAS PELO ARTIGO 3°, DA LEI...
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Dispõe sobre a atualização da composição, competências e objetivos da lei que criou o Conselho Municipal de Saúde - CMS/Aldeias Altas e revoga a Lei nº103, de 30 de novembro de 1.995 e dá outras...
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do FUNDEB de Aldeias Altas - MA, revoga a Lei municipal nº 122, de 20 de março de 1998, e da...
