Prefeitura Municipal de Aldeias Altas
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Leis

Resultados encontrados: 238

Leis Nº 216/2007

Norma assinada em 14/09/2007
ALTERA AS ALQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, FIXADAS PELO ARTIGO 32, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL NA TABELA INTEGRANTE DO SEU ANEXO I, E MODIFICADAS PELO ARTIGO 3°...

Leis Nº 214/2007

Norma assinada em 10/07/2007
Dispõe sobre a atualização da composição, competências e objetivos da lei que criou o Conselho Municipal de Saúde - CMS/Aldeias Altas e revoga a Lei nº103, de 30 de novembro de 1.995 e dá outras...

Leis Nº 212/2007

Norma assinada em 02/07/2007
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para Exercício de 2008 e dá outras providências.

Leis Nº 211/2007

Norma assinada em 25/01/2007
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do FUNDEB de Aldeias Altas - MA, revoga a Lei municipal nº 122, de 20 de março de 1998, e da...

Leis Nº 210/2006

Norma assinada em 19/12/2006
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Aldeias Altas, para o Exercício de 2007.

Leis Nº 209/2006

Norma assinada em 05/12/2006
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Leis Nº 208/2006

Norma assinada em 23/10/2006
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2007 e dá outras providências.

Leis Nº 205/2005

Norma assinada em 23/12/2005
Dispõe sobre a Criação de uma vaga de Professor de Matemática na Estrutura Administrativa do Município de Aldeias Altas, e dá outras providências.

Leis Nº 203/2005

Norma assinada em 20/12/2005
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Aldeias Altas, para o Exercício de 2006.

Leis Nº 202/2005

Norma assinada em 06/12/2005
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Aldeias Altas para o período 2006/2009.

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