Prefeitura Municipal de Aldeias Altas - O trabalho continua e a cidade avança!

Leis

Resultados encontrados: 245

Leis Nº 302/2013

Norma assinada em 27/05/2013
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2014 e dá outras providências.

Leis Nº 301/2013

Norma assinada em 19/03/2013
Institui o Programa de Recuperação de Crédito de Natureza Previdenciária, autoriza parcelamento de débitos previdenciários e não previdenciários, e dá outras providencias.

Leis Nº 300/2013

Norma assinada em 19/04/2013
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Nº 299/2013

Norma assinada em 19/04/2013
Cria o conselho municipal dos direitos da mulher e dá outras providências.

Leis Nº 298/2013

Norma assinada em 11/03/2013
Dá a biblioteca o nome de Vespasiano Ramos.

Leis Nº 297/2013

Norma assinada em 19/04/2013
Doa terreno em virtude de permuta com Tereza Andrea de Pinho Ferreira Machado.

Leis Nº 296/2013

Norma assinada em 19/04/2013
Cria a guarda municipal e dá outras providências

Leis Nº 295/2013

Norma assinada em 03/01/2013
Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, cria cargos de provimento em comissão, e dá outras providências.

Leis Nº 294/2012

Norma assinada em 31/12/2012
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Aldeias Altas, para o Exercício de 2013, e dá outras providências.

Leis Nº 290/2011

Norma assinada em 15/12/2011
Dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos da câmara municipal de Aldeias Altas e dá outras providências.

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