Prefeitura Municipal de Aldeias Altas
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Leis

Resultados encontrados: 238

Leis Nº 295/2013

Norma assinada em 03/01/2013
Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, cria cargos de provimento em comissão, e dá outras providências.

Leis Nº 294/2012

Norma assinada em 31/12/2012
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Aldeias Altas, para o Exercício de 2013, e dá outras providências.

Leis Nº 290/2011

Norma assinada em 15/12/2011
Dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos da câmara municipal de Aldeias Altas e dá outras providências.

Leis Nº 286/2011

Norma assinada em 30/09/2011
Cria o sistema municipal de ensino de Aldeias Altas e dá outras providências.

Leis Nº 261/2011

Norma assinada em 20/12/2011
Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério público municipal e dá outras providências.

Leis Nº 258/2011

Norma assinada em 10/02/2011
Altera lei nº 192/2005 que trata sobre o quadro de servidores municipais.

Leis Nº 257/2011

Norma assinada em 10/01/2011
Autoriza o Executivo a doar terrenos e moradias populares e dá outras providências.

Leis Nº 257/2011

Norma assinada em 17/01/2011
Lei nº 257-A - Fixa subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Aldeias Altas - MA, para o exercício 2011 e dá outras providências.

Leis Nº 255/2010

Norma assinada em 28/12/2010
Cria a Biblioteca Pública Municipal de Aldeias Altas - MA.

Leis Nº 254/2010

Norma assinada em 28/12/2010
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Alimentação Escolar conforme a resolução CD/FNDE 38 e 16.07.2009

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