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Leis

Resultados encontrados: 237

Leis Nº 253/2010

Norma assinada em 28/12/2010
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aldeias Altas, para o Exercício de 2011.

Leis Nº 252/2010

Norma assinada em 05/07/2010
Estabelece normas para a construção e funcionamento de postos de gasolina e dá outras providências.

Leis Nº 251/2010

Norma assinada em 10/07/2010
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providências.

Leis Nº 250/2010

Norma assinada em 05/07/2010
Estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno valor - RPV pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Aldeias Altas - MA.

Leis Nº 248/2010

Norma assinada em 03/05/2010
Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa, minha vida (PMCMV), estabelecido pela lei federal nº 11.977/2019.

Leis Nº 246/2009

Norma assinada em 22/12/2009
Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Aldeias Altas - MA para o exercido de 2010 e dá outras providências.

Leis Nº 243/2009

Norma assinada em 30/12/2009
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Aldeias Altas, para o Exercício de 2010.

Leis Nº 240/2009

Norma assinada em 03/11/2009
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Aldeias Altas para o período 2010/2013.

Leis Nº 236/2009

Norma assinada em 30/04/2009
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2010 e dá outras providências.

Leis Nº 235/2009

Norma assinada em 06/04/2009
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para doar poços artesianos e sistemas de abastecimento de água de propriedade do município de Aldeias Altas para a Companhia de Águas e Esgotos.

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