Prefeitura Municipal de Aldeias Altas
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Leis

Resultados encontrados: 238

Leis Nº 306/2013

Norma assinada em 19/06/2013
Dispõe sobre a implantação do conselho municipal de juventude, cria o Fundo Municipal de Juventude e dá outras providências

Leis Nº 305/2013

Norma assinada em 19/06/2013
Doa terras para o Serviço Social da Indústria - SESI para a construção de biblioteca pública no município de Aldeias Altas - MA.

Leis Nº 303/2013

Norma assinada em 21/05/2013
Concede aumento de 9,7% para os professores da rede municipal de ensino de Aldeias Altas.

Leis Nº 302/2013

Norma assinada em 27/05/2013
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2014 e dá outras providências.

Leis Nº 301/2013

Norma assinada em 19/03/2013
Institui o Programa de Recuperação de Crédito de Natureza Previdenciária, autoriza parcelamento de débitos previdenciários e não previdenciários, e dá outras providencias.

Leis Nº 300/2013

Norma assinada em 19/04/2013
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Nº 299/2013

Norma assinada em 19/04/2013
Cria o conselho municipal dos direitos da mulher e dá outras providências.

Leis Nº 298/2013

Norma assinada em 11/03/2013
Dá a biblioteca o nome de Vespasiano Ramos.

Leis Nº 297/2013

Norma assinada em 19/04/2013
Doa terreno em virtude de permuta com Tereza Andrea de Pinho Ferreira Machado.

Leis Nº 296/2013

Norma assinada em 19/04/2013
Cria a guarda municipal e dá outras providências

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