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Leis

Resultados encontrados: 237

Leis Nº 318/2013

Norma assinada em 11/12/2013
Revoga a lei municipal nº297/2013 e autoriza o município a permutar terreno de seu patrimônio com terreno de propriedade de Tereza Andrea de Pinho Ferreira Machado, utilizado pela prefeitura...

Leis Nº 315/2013

Norma assinada em 11/12/2013
Institui o feriado do Dia do Evangélico no município de Aldeias Altas-MA.

Leis Nº 313/2013

Norma assinada em 09/12/2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Aldeias Altas para o período 2014/2017.

Leis Nº 311/2013

Norma assinada em 20/09/2013
Autoriza o poder executivo a contratar serviços terceirizados.

Leis Nº 310/2013

Norma assinada em 20/12/2013
Doa terras para o estado do Maranhão para instalação de unidade centro de referência de assistência social em Aldeias Altas-MA.

Leis Nº 309/2013

Norma assinada em 20/09/2013
Altera lei 292/2012 e dá outras providências.

Leis Nº 309/2013

Norma assinada em 19/06/2013
Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CMEL.

Leis Nº 308/2013

Norma assinada em 19/06/2013
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de promoção da igualdade racial - cumprir e dá outras providências

Leis Nº 307/2013

Norma assinada em 19/06/2013
Institui a criação do conselho municipal de defesa do meio ambiente e recursos naturais do município de Aldeias Altas, e dá outras providências.

Leis Nº 306/2013

Norma assinada em 19/06/2013
Dispõe sobre a implantação do conselho municipal de juventude, cria o Fundo Municipal de Juventude e dá outras providências

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