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Leis

Resultados encontrados: 245

Leis Nº 368/2019

Norma assinada em 22/11/2019

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Aldeias Altas, para o Execício Financeiro de 2020, e dá outras providências.

Leis Nº 367/2019

Norma assinada em 24/05/2019

Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária Anula do Município de Aldeias Altas, para o Exercício de 2020 e dá outras providências.

Leis Nº 361/2018

Norma assinada em 22/03/2018

Dispõem Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências.

Leis Nº 358/2018

Norma assinada em 23/03/2018

Dispõem Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências

Leis Nº 355/2017

Norma assinada em 14/12/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Aldeias Altas para o período de 2018/2021.

Leis Nº 350/2017

Norma assinada em 11/04/2017

Dispõe sobre a Criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Aldeias Altas e dá outras providências.

Leis Nº 347/2017

Norma assinada em 16/01/2017

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Aldeias Altas - MA, revoga as Leis nº. 295/2013 e demais disposições em contrário, e dá outras providências.

Leis Nº 338/2015

Norma assinada em 30/12/2015

CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leis Nº 335/2015

Norma assinada em 22/09/2015

Dispõe sobre a implantação e organização do Conselho Escolar nas Escolas Públicas Municipais de Aldeias Altas.

Leis Nº 330/2015

Norma assinada em 25/06/2015

DOA TERRAS PARA O ESTADO MARANHÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIA.

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