Certidão negativa de débitos municipais
Emissão e validação da certidão negativa (ou positiva com efeito de negativa) de tributos municipais.
Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017
A Carta de Serviços ao Usuário informa os serviços oferecidos pela Prefeitura de Aldeias Altas, os requisitos, as etapas, os prazos e as formas de acesso a cada um, e os compromissos e padrões de qualidade do atendimento.
É também um instrumento de transparência: com ela, o cidadão pode acompanhar e avaliar a prestação dos serviços e cobrar um atendimento mais eficiente e adequado às suas necessidades.
Baixar a carta completa (PDF)Emissão e validação da certidão negativa (ou positiva com efeito de negativa) de tributos municipais.
Consulta de débitos imobiliários e mobiliários e emissão da 2ª via de guias de IPTU, taxas e outros tributos municipais.
Emissão e consulta de autenticidade da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica para prestadores de serviço do município, inclusive MEI.