Carta de Serviços

1. Acesse o Portal do Contribuinte (link abaixo).
2. Escolha a opção de emissão de certidão.
3. Informe o CPF/CNPJ ou a inscrição e emita a certidão.
4. Para conferir uma certidão já emitida, use a opção de validação.

• CPF ou CNPJ do contribuinte e/ou inscrição imobiliária.
• Estar em dia com os tributos municipais.

Imediato, quando não houver pendências. Com pendências, o contribuinte deve procurar o setor de Tributos.

Pela internet: 24 horas por dia. Presencial: Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Gratuito.

Pela internet ou presencialmente no setor de Tributos.

Secretaria Municipal de Administração e Finanças — Avenida João Rosa, 285 - Centro, Aldeias Altas - MA.

Atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos com 60 anos ou mais (prioridade especial aos maiores de 80), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, pessoas com obesidade e pessoas com transtorno do espectro autista (Lei nº 10.048/2000 e Lei nº 13.146/2015).

Ouvidoria municipal (no site, menu Contatos > Ouvidoria), e-SIC, telefone (99) 3402-6000, e-mail contato@aldeiasaltas.ma.gov.br ou pessoalmente na Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Pelo número do protocolo, na Ouvidoria ou no e-SIC do site, ou pelos contatos do órgão responsável ao lado.

• Certidão negativa: emitida quando o contribuinte está em dia com os tributos municipais.
• Certidão positiva com efeito de negativa: quando há débito com exigibilidade suspensa (parcelamento em dia, por exemplo), conforme o Código Tributário Nacional, art. 206.