Carta de Serviços

Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017

A Carta de Serviços ao Usuário informa os serviços oferecidos pela Prefeitura de Aldeias Altas, os requisitos, as etapas, os prazos e as formas de acesso a cada um, e os compromissos e padrões de qualidade do atendimento.

É também um instrumento de transparência: com ela, o cidadão pode acompanhar e avaliar a prestação dos serviços e cobrar um atendimento mais eficiente e adequado às suas necessidades.

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Lista de serviços

2 serviços

Gabinete do Prefeito

Ouvidoria municipal

Registro de reclamações, denúncias, sugestões, solicitações e elogios sobre os serviços públicos municipais.

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Pedido de acesso à informação (e-SIC)

Qualquer pessoa pode pedir informações públicas da Prefeitura, sem precisar explicar o motivo (Lei de Acesso à Informação).

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