Prefeitura Municipal de Aldeias Altas - Trabalhando para todos!

Leis

Resultados encontrados: 237

Leis Nº 441/2023

Norma assinada em 05/09/2023
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências.


Leis Nº 440/2023

Norma assinada em 05/09/2023
Dispõe sobre a proibição de manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artificio de estampido, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Aldeia...


Leis Nº 439/2023

Norma assinada em 23/08/2023
Dispõe sobre a reestruturação do Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Aldeias Altas sob a modelagem de Autarquia Previdenciária e dá outras providências.


Leis Nº 438/2023

Norma assinada em 23/08/2023
Cria o Conselho, o Fundo e a Coordenação Municipal de Direitos Humanos de Aldeias Altas - MA, e dá outras providências.


Leis Nº 437/2023

Norma assinada em 23/08/2023
Cria a Escola Municipal Profissionalizante de Artes e Cultura de Aldeias Altas - MA “Raimundo Fernandes da Silva” - \"Dico Leite\", e autoriza execução de cursos livres de curta, média e longa duraç...


Leis Nº 436/2023

Norma assinada em 21/07/2023
“Dispõe sobre a criação de novos cargos públicos e de vagas nos cargos efetivos pertencentes ao quadro funcional da Administração Direta do Município de Aldeias Altas/MA e dá outras providências.”


Leis Nº 435/2023

Norma assinada em 20/07/2023
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal, do Programa \"Jovem Parlamentar Aldeias-altense\" e dá outras providências.


Leis Nº 434/2023

Norma assinada em 03/07/2023
Revoga a Lei Municipal nº 361 de 02/10/2018, altera dispositivos da Lei Municipal nº 338 de 30/12/2015 que criou e regulamentou o Conselho Municipal de Educação de Aldeias Altas, reformula o Consel...


Leis Nº 433/2023

Norma assinada em 03/07/2023
Institui o PROAMAA – Programa de Avaliação da Educação Infantil e do Ensino Fundamental com foco na gestão de resultados, pautada principalmente, na melhoria da qualidade da aprendizagem dos estuda...


Leis Nº 432/2023

Norma assinada em 03/07/2023
Institui a “Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Aldeias Altas e das outras providências.


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