Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artificio de estampido, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Aldeia...
Dispõe sobre a reestruturação do Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Aldeias Altas sob a modelagem de Autarquia Previdenciária e dá outras providências.
Cria a Escola Municipal Profissionalizante de Artes e Cultura de Aldeias Altas - MA “Raimundo Fernandes da Silva” - \"Dico Leite\", e autoriza execução de cursos livres de curta, média e longa duraç...
“Dispõe sobre a criação de novos cargos públicos e de vagas nos cargos efetivos pertencentes ao quadro funcional da Administração Direta do Município de Aldeias Altas/MA e dá outras providências.”
Revoga a Lei Municipal nº 361 de 02/10/2018, altera dispositivos da Lei Municipal nº 338 de 30/12/2015 que criou e regulamentou o Conselho Municipal de Educação de Aldeias Altas, reformula o Consel...
Institui o PROAMAA – Programa de Avaliação da Educação Infantil e do Ensino Fundamental com foco na gestão de resultados, pautada principalmente, na melhoria da qualidade da aprendizagem dos estuda...
