Leis do orçamento (PPA, LDO e LOA)
Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do município.
Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017
A Carta de Serviços ao Usuário informa os serviços oferecidos pela Prefeitura de Aldeias Altas, os requisitos, as etapas, os prazos e as formas de acesso a cada um, e os compromissos e padrões de qualidade do atendimento.
É também um instrumento de transparência: com ela, o cidadão pode acompanhar e avaliar a prestação dos serviços e cobrar um atendimento mais eficiente e adequado às suas necessidades.
Baixar a carta completa (PDF)Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do município.
Prestação de contas anual do Prefeito e o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado.
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (bimestral) e Relatório de Gestão Fiscal (quadrimestral ou semestral).