Prefeitura Municipal de Aldeias Altas - O trabalho continua e a cidade avança!
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Leis

Resultados encontrados: 254

Leis Nº 486/2026

Norma assinada em 30/04/2026
Dispõe sobre a distribuição gratuita de uniformes escolares aos alunos da rede pública municipal de ensino de Aldeias Altas/MA, e dá outras providências.


Leis Nº 485/2026

Norma assinada em 16/04/2026
Institui o Programa Nossa Gente, Nossa Arte e estabelece a obrigatoriedade de percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de contratação de artistas locais em eventos, projetos e ações culturais finan


Leis Nº 484/2026

Norma assinada em 16/04/2026
Cria a Função Gratificada de Chefia de Gabinete Parlamentar, na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal de Aldeias Altas, e dá outras providências.


Leis Nº 483/2026

Norma assinada em 15/04/2026
Reajusta o vencimento dos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino de Aldeias Altas/MA, e dá outras providências.


Leis Nº 482/2025

Norma assinada em 30/12/2025
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALDEIAS ALTAS - MA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.”


Leis Nº 481/2025

Norma assinada em 30/12/2025
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Aldeias Altas para o período 2026-2029, e dá outras providências.”


Leis Nº 480/2025

Norma assinada em 22/12/2025
\"INSTITUI O DIA DO CÍRCULO DE ORAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ALDEIAS ALTAS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"


Leis Nº 478/2025

Norma assinada em 19/11/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de curso de capacitação em noções básicas de primeiros socorros, manobras de desengasgo e Reanimação Cardiopulmonar (RCP) nos estabelecimentos de recreaç


Leis Nº 474/2025

Norma assinada em 16/07/2025
“Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com


Leis Nº 473/2025

Norma assinada em 11/07/2025
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria do Município de Aldeias Altas para o exercício financeiro 2026, e dá outras providências.


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