Consulta de leis e atos normativos
Leis, decretos, portarias, resoluções, Lei Orgânica, Código Tributário e demais normas do município.
Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017
A Carta de Serviços ao Usuário informa os serviços oferecidos pela Prefeitura de Aldeias Altas, os requisitos, as etapas, os prazos e as formas de acesso a cada um, e os compromissos e padrões de qualidade do atendimento.
É também um instrumento de transparência: com ela, o cidadão pode acompanhar e avaliar a prestação dos serviços e cobrar um atendimento mais eficiente e adequado às suas necessidades.
Baixar a carta completa (PDF)Leis, decretos, portarias, resoluções, Lei Orgânica, Código Tributário e demais normas do município.
Download dos dados públicos do município em formato aberto (CSV e JSON) para reutilização.
Despesas empenhadas, liquidadas e pagas, pagamentos a fornecedores e a ordem cronológica de pagamentos.
Publicações oficiais da Prefeitura: leis, decretos, portarias, extratos de contratos e avisos de licitação.
Recursos recebidos por emendas parlamentares e a sua aplicação.
Remuneração dos servidores e agentes políticos e relação nominal dos servidores, por competência.
Receita prevista e arrecadada pela Prefeitura, por origem e por período.
Obras do município com situação, valores, empresa contratada, etapas e documentos.