Publicado em: 15/04/2024 08:40 - SEMECTI
Saudações pedagógicas!
Prezado(a) Professor (a) e demais profissionais do magistério público municipal de Aldeias Altas-MA,
Este novo Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos-base, Remuneração e Valorização dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Aldeias Altas, que ora vos apresentamos, é resultado de um trabalho coletivo e, de iniciativa da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação/SEMECTI que entendem que direitos devem ser assegurados, garantidos e usufruídos e, portanto, convidou o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Aldeias Altas/SINTRAP representado por sua Presidente, Prof.ª Euzamar Bandeira para que democraticamente indicasse os nomes desta instituição representativa da classe dos professores e demais profissionais do magistério para que compusessem a comissão responsável pela elaboração deste novo plano.
As decisões tomadas nos grupos de trabalhos, nas subcomissões e validadas nas inúmeras plenárias públicas realizadas em 2023 e em 2024, encontram-se registradas na Lei Municipal nº 461 de 20 de março de 2024 que institui este novo plano supramencionado e, asseguram aos professores e aos demais profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Aldeias Altas-MA, os seus direitos e deveres desde o ingresso via aprovação em concurso público até sua aposentadoria, valorizando sua formação continuada e o seu desenvolvimento profissional e, reestabelece no artigo 8º, §1º e inciso VII que:
VII - Os docentes, em efetivo exercício da docência, terão assegurados 45 (quarenta e cinco) dias de férias anuais, distribuídas no período de recesso escolar conforme o interesse da escola e da Secretaria Municipal de Educação, sendo assegurado o pagamento de 1/3 de férias anualmente na data do aniversário de nascimento do(a) professor(a) do quadro de servidores efetivos da Rede Municipal de Ensino de Aldeias Altas, devendo ser calculado de acordo com o valor do salário base vigente pago no ano letivo em que o 1/3 de férias docentes for concedido. (Redação dada pela Lei Municipal nº 461 de 20 de março de 2024, grifo nosso).
Figura 1- Registro da 1ª reunião da Comissão de Elaboração do Novo Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos-base, Remuneração e Valorização dos Profissionais do Magistério de Aldeias Altas/2023
A reformulação do Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos-base, Remuneração e Valorização dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Aldeias Altas-MA, constituiu –se numa construção coletiva efetivada por uma comissão nomeada pelo Decreto Municipal nº 379 de 20 de outubro de 2023, envolvendo representantes de toda a categoria dos profissionais do magistério, representantes do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais, representantes dos professores, dos gestores escolares, dos coordenadores pedagógicos, da Secretaria Municipal de Educação, do Instituto Municipal de Previdência Social, da Secretaria de Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Município, da Câmara Municipal de Vereadores, do Conselho Municipal de Educação e do Conselho Municipal do FUNDEB.
Figura 2- Membros da Comissão de Elaboração do Novo Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos-base, Remuneração e Valorização dos Profissionais do Magistério de Aldeias Altas/2023
Para tanto, partiu-se do estudo e análise da Lei Municipal nº 261 de 20 de dezembro de 2011 que criou o plano de cargos e salários dos profissionais do magistério de Aldeias Altas, em vigor até então, o qual não atendia mais aos anseios da categoria. Nesse sentido, após reuniões, estudos, redação e discussões em plenária, chegou-se à conclusão de que havia necessidade de revisão e reformulação do Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos-base, Remuneração e Valorização dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Aldeias Altas-MA em vigor desde 2011, com vista, solucionará conflitos ocasionados pela defasagem do referido Plano, bem como, o reestabelecimento de direitos perdidos ao longo de 12 anos e, incorporação de novos direitos conquistados.
Diante deste desafio os professores e demais profissionais do magistério e os representantes do poder público municipal, da Câmara de Vereadores e do SINTRAP, demonstraram capacidade de organização, espírito democrático, republicando e conciliador, através de atitudes democráticas, onde todos puderam contribuir na reformulação deste plano.
Nesse documento, são considerados profissionais do magistério aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, de gestão escolar, coordenação pedagógica, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Aldeias Altas-MA, em suas diversas etapas e modalidades de ensino (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens, Adultos e Idosos, Educação Especial/Inclusiva, Educação do Campo, Educação Quilombola), com a formação mínima determinada pela legislação federal que trata das Diretrizes e Bases da Educação Nacional em Cursos de nível superior de graduação em licenciatura plena.
A versão e-book do Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos-base, Remuneração e Valorização dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Aldeias Altas pode ser feito o download gratuito clicando no link a seguir e em breve será distribuída gratuitamente a versão impressa deste livro.
Kedson Araújo Lima
Prefeito Municipal de Aldeias Altas – MA
Prof.ª Ma. Marlete de Almeida Aguiar da Silva Secretária Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação/SEMECTI e Membros da Comissão Especial de Estudos, análise e apresentação da proposta de criação do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Aldeias Altas-MA.
Baixe o livro do Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos-base, Remuneração e Valorização dos Profissionais do Magistério Público na versão e-book no LINK ABAIXO:
