Os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS- FUNDEB, , convocados por meio do Edital  nº 001/CACS-FUNDEB/2024 de 01 de fevereiro de 2024, se reuniram na sede da Casa dos Conselhos de Aldeias Altas, em 16 de fevereiro de 2024, para analisar a prestação de contas da aplicação dos recursos do FUNDEB, referente ao 6º bimestre de 2023 (meses de novembro e dezembro de 2023).

Nessa reunião, após a exposição e esclarecimentos feitos pelo contador da Prefeitura, André Luís Maia e pelo Assessor Técnico em Assuntos Educacionais da Secretaria Municipal de Educação de Aldeias Altas, Prof. Doutorando Denilson Barbosa dos Santos, sobre aplicação dos recursos do FUNDEB, foi elaborado e emitido pelos membros do CACS-FUNDEB, o parecer circunstanciado de toda a movimentação dos recursos do Fundeb e sua aplicação no exercício do 6º bimestre de 2023, garantindo a transparência e lisura com que foram efetuadas todas as atividades econômicas e financeiras referentes à utilização da verba, portanto, este parecer foi favorável à aprovação da prestação de contas da aplicação dos recursos do Fundeb de Aldeias Altas relativa ao 6º bimestre de 2023.

Esse parecer conclusivo reconhece a correta aplicação dos recursos do FUNDEB na educação de Aldeias Altas pelo Prefeito Kedson Lima e pela Secretária Municipal de Educação, Prof.ª Marlete Aguiar.

Em tempo: O FUNDEB é gerido pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação de Aldeias Altas/SEMECTI, órgão da Administração Pública municipal, através da sua Secretária Municipal, juntamente com o Chefe do Poder Executivo, sob a orientação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), nos termos da Lei Municipal nº 384, de 12 de abril de 2.021, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.