Publicado em: 11/01/2024 07:36 - ASCOM
Com a presença dos representantes da sociedade civil na plateia, familiares e autoridades locais na seleta mesa, ocorreu na manhã de quarta-feira (10), a posse dos conselheiros tutelares para o quadriênio 2024 / 2028.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos deveres das crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
São Atribuições do Conselho Tutelar de acordo com o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, atender as crianças e adolescentes nas hipóteses em que seus direitos forem violados, seja por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou em caso de ato infracional.
