O município de Aldeias Altas-MA tem se destacado no cumprimento da legislação brasileira, maranhense e aldeias-altense. Recentemente, Aldeias Altas, cumpriu mais uma determinação legal rumo ao processo de elaboração e implementação da Política e do Plano Municipal de Educação Ambiental de Aldeias Altas-MA conforme recomenda as Políticas e os Planos Nacional e Estadual de Educação Ambiental, para tanto a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

Em 02 de junho de 2022 publicou emitiu a Portaria Conjunta nº 001/SEMECTI/SEMA/2022  que institui a Comissão de Mobilização e Articulação para elaboração do Decreto Municipal voltada para criação da CIEA – Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do município de Aldeias Altas Maranhão, organização e elaboração do edital que regerá o processo eleitoral para escolha dos membros da CIEA Municipal e planejamento e execução da Campanha de Educação Ambiental Institucional e Permanente de Aldeias Altas com produção de material adequado (cards, podcast, spots, vídeos educativos, cartilhas, etc.) a serem publicados, veiculados nos meio de comunicação de massa (tvs, rádios) e mídias sociais e, dá outras providências.

1. Em 01 de julho de 2022 publicou Decreto n.º 169 de que instituiu a CIEA Municipal - Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Município de Aldeias Altas, Estado do Maranhão. 

2. Em 02 de dezembro de 2022 emitiu a Portaria nº 11/2022/SEMECTI que dispõe sobre a criação da Coordenação Municipal de Educação Ambiental no âmbito da SEMECTI e da Rede Municipal de Ensino de Aldeias Altas-MA e dá outras providências.

3. Em 02 de dezembro de 2022 emitiu a Portaria nº 01/2022/SEMMA que dispõe sobre a criação da Coordenação Municipal de Educação Ambiental no âmbito da SEMMA e do município de Aldeias Altas-MA e dá outras providências.

4. Como ação permanente de Educação Ambiental em 2022 produziu, publicou e no dia 04 de abril de 2023, distribuiu para as escolas municipais o livro didático História e Geografia de Aldeias Altas, tendo uma unidade especifica que trata da Educação Ambiental, a unidade IV. Nessa unidade intitulada “ALDEIAS ALTAS-MA: EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A FORMAÇÃO DO SER ECOLÓGICO, são abordadas didaticamente temáticas como:

a) Educação Ambiental: problemas ambientais e a formação da consciência ambiental dos aldeias-altense; b) Cuidando do lugar onde vivemos; c) Desequilíbrio ambiental; d) Aldeias Altas: legislação local e ações para preservação ambiental; e) Impactos e consequências do desmatamento e queimadas no povoado Taboca Matão do município de Aldeias Altas - MA: uma análise da percepção socioambiental dos educandos camponeses; f) Percepções dos estudantes reveladas sobre impactos e consequências causados pelo desmatamento e queimadas em Aldeias Altas – MA; g) Diagnóstico da maneira como tem sido abordado nas aulas de Geografia a problemática do desmatamento e das queimadas; h) Motivações dos moradores do Povoado Taboca Matão para exercitarem a prática do desmatamento e da queimada na zona rural de Aldeias Altas – MA; i) Impactos e consequências causados pelo desmatamento e queimadas; j) Sugestões apontadas pelos educandos camponeses para reduzir os impactos e consequências do desmatamento e queimadas na zona rural de Aldeias Altas – MA.

5. Em 29 de março de 2023 emitiu a Portaria nº 008/2023/SEMECTI que estabelece a institucionalização de Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida - COM-VID Ana Rede Municipal de Ensino de Aldeias Altas e dá outras providências.

6. Em 29 de março de 2023 pública o Edital nº 001/SEMECTI/SEMA/2023 de convocação de eleição de membros titulares e suplentes da Comissão Interinstitucional de educação ambiental do município de aldeias altas Maranhão para o biênio 2023-2025 na forma do decreto nº n.º 169 de 01 de julho de 2022 que instituiu a CIEA Municipal - Comissão Interinstitucional de Educação ambiental do município de aldeias altas, estado do Maranhão.”

7. Em 23 de maio de 2023 realizou às quatorze horas e trinta minutos (14h30) no auditório da Escola Municipal Padre Antonio Ferraris, situada na praça Gonçalves Dias, centro de Aldeias Altas-MA a Assembleias para eleição dos candidatos inscritos habilitados (Inscrições homologadas) da Sociedade Civil Organizada e do Poder Público Municipal para participação da eleição de membros Titulares e Suplentes para comporem a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Município de Aldeias Altas/MA – CIEA-Municipal, Biênio 2023-2025, atendendo ao disposto no Artigo 8º do Decreto nº 169 de 01/07/2022 e conforme disposto no Edital nº 001/SEMECTI/SEMMA/2023 de 22 de março de 2023.

Além das entidades habilitadas participaram também desta Assembleia outras entidades da sociedade civil organizada engajadas na defesa e na promoção da Educação Ambiental no município de Aldeias Altas.

8. Em 02 de junho de 2023 nomeou via Decreto Municipal dos membros titulares e suplentes da CIEA – Municipal para o biênio 2023-2025.

 Confira no link abaixo a Ata contendo a relação nominal dos membros da CIEA – Municipal 

ATA DA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO MEMBROS CIEA MUNCIPAL ADEIAS ALTAS.pdf

Fotos