Termo de Adesão ao Selo “Município Defensor da Cidadania”. O Município de Aldeias Altas/MA adere ao selo “Município Defensor da Cidadania”, criado pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, assumindo o compromisso de empenhar para erradicar o sub-registro de nascimento e de ampliar o acesso à documentação básica em seu município, garantindo o pleno exercício da cidadania de seus munícipes e cumprindo a meta 16.9 da Agenda 2030 da ONU de “fornecer identidade legal para todos. Incluindo o registro de nascimento”

O município compromete-se a, se ainda não fez, criar através de decreto e garantir o regular funcionamento do Comitê Gestor Municipal para erradicação do sub-registro de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica em até 45 (quarenta e cinco) dias contados da data da assinatura do termo.

O encontro se deu na sede da Defensoria Pública do Maranhão na capital São Luís, onde estiveram presentes representando Aldeias Altas, a primeira dama e articuladora geral do Selo UNICEF Francisca Leite, juntamente com a secretária de assistência social, trabalho e cidadania, Ana Paula Dias e assessoria Débora Alcântara Rodrigues, Diretora de Assuntos Institucionais e Estratégicos, que nesta oportunidade foi a autora do referido projeto.