DISPÕE SOBRE A MARGEM CONSIGNÁVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui no âmbito do Município de Aldeias Altas Maranhão, a Política, o Sistema, o Plano, o Fundo, o Conselho e a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências.
Institui no âmbito do Município de Aldeias Altas Maranhão, a Política Municipal de Apoio ao Empreendedorismo, a FEMEJA - Feira Municipal de Empreendedorismo e Educação Financeira da EJAI, a Semana...
Revoga a Lei Municipal nº 286 de 30/09/2011 e recria o Sistema Municipal de Ensino (SME) de Aldeias Altas Maranhão, disciplina a sua organização e funcionamento e dá outras providências.
Na Lei Nº 418 de 26 de Outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do Poder Executivo de Aldeias Altas/MA, Edição 295, Página 03, tem pela presente, a seguinte retificação:
