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Diário Oficial do Município

O Diário Oficial de Aldeias Altas/MA (DOM) tem a finalidade de garantir a publicidade de todos os atos da Administração Pública municipal, abrangendo órgãos, fundos, fundações e demais entidades da administração direta e indireta, assim como os atos e negócios celebrados por esses entes e por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras.

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Legislação

Instituído pela Lei nº 350/2017 de 11 de abril de 2017, trata-se de uma publicação exclusivamente eletrônica, vinculada à Administração Direta deste Município.

Acervo

As edições do Diário Oficial do Município estão disponíveis online, por meio do endereço eletrônico: https://aldeiasaltas.ma.gov.br/diario-oficial. Para realizar pesquisas por termos específicos ou aplicar filtros de busca, utilize o campo de pesquisa disponível na mesma página.

Periodicidade

As edições do Diário Oficial do Município, são publicadas diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados.

Responsável

A relação dos responsáveis técnicos pela publicação do Diário Oficial do Município pode ser consultada no Decreto N° 161 de 03 de maio de 2022.

Avenida João Rosa, 285 - Centro
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