Aldeias Altas-MA, 25 de janeiro de 2022



Leis

Resultados encontrados: 178

Leis Nº 402/2021

Norma assinada em 27/12/2021
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Aldeias Altas/MA; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o...


Leis Nº 401/2021

Norma assinada em 27/12/2021
Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aldeias Altas/MA, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 103/2019, e dá outras providências.


Leis Nº 400/2021

Norma assinada em 14/12/2021
Dispõe sobre a inclusão das Técnicas Agropecuárias como componente curricular obrigatório do 6o ao 9o ano do Ensino Fundamental regular e do 1o e 2o segmentos da modalidade de Educação de Jovens…


Leis Nº 399/2021

Norma assinada em 14/12/2021
Dispõe sobre a inclusão do Empreendedorismo e Educação Financeira na EJAI como componente curricular obrigatório do 1o e 2o segmentos da modalidade de ensino da Educação de Jovens e Adultos da Rede…


Leis Nº 398/2021

Norma assinada em 14/12/2021
Dispõe sobre a inclusão da Libras - Língua Brasileira de Sinais como componente curricular obrigatório do 6o ao 9o ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Aldeias Altas-MA e dá…


Leis Nº 397/2021

Norma assinada em 07/12/2021
Institui e estabelece regras gerais aplicáveis ao Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Aldeias Altas - MA.


Leis Nº 396/2021

Norma assinada em 07/12/2021
Dispõe sobre a concessão de complemento constitucional (art. 212-A, inciso XI, da Constituição Federal) aos profissionais integrantes da rede da educação básica municipal, na forma que especifica...


Leis Nº 395/2021

Norma assinada em 22/11/2021
Fixa o valor para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4°, da Constituição Federal, e regulamentado...


Leis Nº 394/2021

Norma assinada em 18/11/2021
Institui e estabelece os critérios para a cobrança da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP), no Município de Aldeias Altas/MA, prevista no artigo 149-A, da Constituição da República...


Leis Nº 393/2021

Norma assinada em 28/10/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALDEIAS ALTAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.


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