Na última terça-feira, 27, a Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Educação de Aldeias Altas durante o 2º dia da Jornada Pedagógica 2024, fez a entrega do Documento Curricular do Território Aldeias-Altense/DCTAA ao Conselho Municipal de Educação, à Câmara de Vereadores, ao Departamento de Inspeção e Regularização da Vida Escolar dos Estudantes e às escolas municipais.  O DCTAA foi publicado na versão livro impresso e na versão e-book e o seu download poderá ser feito gratuitamente clicando no link no final desta matéria.

Esta solenidade contou com a presença e participação do Prefeito Kedson Lima, da Secretária Municipal de Educação, Prof.ª Marlete Aguiar, da Presidente da Câmara de Vereadores, Fernanda Bacelar, dos vereadores Luciano dos Santos, Claudiana do Arrudá e Vereador Zé Filho da Pinguim, da Presidente do CME, Prof.ª Cristiane Vieira, dos gestores escolares, coordenadores pedagógicos, dos professores, dos profissionais da SEMECTI e outras autoridades. Confira a seguir a mensagem do Prefeito kedson Lima e da Secretária de Educação, Prof.ª Marlete Aguiar, da Gestora Pedagógica da SEMECTI, Prof.ª Elielda Aguiar e do Presidente da Comissão de Elaboração do DCTAA, Prof. Denilson Barbosa sobre o processo de elaboração e o que representa o DCTAA.

PALAVRAS DO PREFEITO

A elaboração, aprovação, publicação e distribuição gratuita do Documento Curricular do Território Aldeias-Altense/DCTAA  da Rede Municipal de Ensino é mais uma demonstração inconteste de que para a Prefeitura, a educação é uma prioridade e um propósito de vida, bem como, é também, uma demonstração  do comprometimento e do trabalho de todos(as) os(as) professores (as) e demais profissionais da educação que atuam nas escolas municipais, sejam aquelas localizadas no campo ou na cidade e daqueles (as) que atuam na Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação de Aldeias Altas - MA/SEMECTI. Desde que assumimos a Prefeitura em 1º janeiro de 2021, elegemos a educação como uma prioridade, pois ela é a base para o desenvolvimento humano, social, cultural, econômico e sustentável do nosso município e do nosso povo e, por isso, nossa primeira ação foi escolher uma professora de carreira, comprometida com o seu fazer docente e uma profunda conhecedora da educação de Aldeias Altas - MA para exercer o cargo de Secretária Municipal de Educação e, ao longo dos três primeiros anos de governo, graças aos investimentos da prefeitura e do trabalho da Prof.ª Ma. Marlete de Almeida Aguiar da Silva, de sua equipe de profissionais da SEMECTI e das escolas municipais, muitos foram os avanços e as conquistas no campo educacional e, o DCTAA é uma dessas conquistas.

É por esses e outros motivos que continuaremos investindo intensamente ao longo da nossa gestão, na educação e na qualificação de seus profissionais, na infraestrutura física e pedagógica das escolas, na formação continuada, em recursos didáticos e com a dedicação ao ensino-aprendizagem de qualidade dos estudantes da Rede Municipal, continuaremos avançando muito mais e em um curto espaço de tempo, a educação de Aldeias Altas-MA se tornará uma referência para o Maranhão e para o Brasil. É com a absoluta certeza que ouso dizer que o desafio assumido e o trabalho realizado pela Comissão de Elaboração do Documento Curricular do Território Aldeias-Altense, sob a presidência e coordenação geral do Prof. Doutorando Denilson Barbosa dos Santos e pelas subcomissões que coordenaram, redigiram, discutiram, contribuíram e elaboraram cada um dos textos-base que resultaram na produção do DCTAA, já é, e, continuará sendo o diferencial para esse novo tempo que vive a educação pública do nosso município de Aldeias Altas-MA. Kedson Araújo Lima Prefeito Municipal de Aldeias altas - MA APRESENTAÇÃO É com alegria e satisfação em ver materializado o resultado de um trabalho de responsabilidades compartilhadas e democraticamente construído por todos (as) aqueles (as) que fazem a educação de Aldeias Altas-MA acontecer que apresentamos e entregamos às escolas municipais o Documento Curricular do Território Aldeias-Altense/DCTAA, totalmente alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao Documento Curricular do Território Maranhense (DCTMA), à legislação educacional vigente.

Conscientes disso e, respeitando a legislação educacional vigente, garantindo a autonomia pedagógica e a liberdade responsiva das escolas e dos(as) professores (as), neste documento, apresentamos o currículo da Rede Municipal de Ensino de Aldeias Altas-MA da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e suas modalidades de ensino, construído a muitas mãos e ouvindo muitas vozes ao longo dos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022. Dentre elas destacam-se: os professores e demais profissionais da educação, os estudantes, pais e responsáveis pelos estudantes, os representantes do Conselho Municipal de Educação, do Conselho da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, do SINTRAP - Sindicato dos Profissionais Públicos Municipais e demais segmentos da sociedade aldeias-altense. Isto posto, registra-se que o DCTAA, está aberto para acolher no seu processo de implementação, outras contribuições e, acréscimos de novos objetos de conhecimentos (conteúdos), habilidades, sistemática de avaliação, demandados pela comunidade escolar e pela sociedade aldeias-altense. O DCTAA foi construído democraticamente durante quatro anos de intensos trabalhos, reuniões, encontros e plenárias públicas: a) em 2019 e 2020 por meio de GET’s - Grupos de Estudos e trabalhos por áreas específicas e audiências públicas e; b) 2021 e 2022 por meio das Comissões de Redatores (as) dos textos-base das etapas de ensino e suas modalidades, dos campos de experiências e dos componentes curriculares e  realização de 19 plenárias públicas voltadas para análise, correção, acréscimos, supressões, melhorias na redação e aprovação de cada um dos textos-base dos respectivos componentes curriculares, linha pedagógica, etapas e modalidades de ensino que compõem, agora o DCTAA.

Destarte que os textos-base da versão preliminar do DCTAA foram disponibilizados e apresentados em 19 plenárias públicas aos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino e aos representantes dos diferentes segmentos da sociedade aldeias-altense ligados ao campo educacional para que apresentassem suas contribuições, as quais, após análises e discussões, foram incorporadas e aprovadas na 20ª plenária pública realizada em 31/01/2022 e consolidadas nesta versão final, que ora vos apresentamos, a qual foi apreciada e aprovada pelo Conselho Municipal de Educação e passa a partir de agora a vigorar na Rede Municipal de Ensino de Aldeais Altas-MA. Os textos foram redigidos considerando e respeitando a pluralidade de saberes, leituras, experiências e valores dos diferentes profissionais que colaboraram para a sua construção.

Seguramente que muitas outras sugestões e propostas caberiam no DCTAA, contudo priorizou-se as essências das ideias explicitadas e dos debates realizados em todas as plenárias públicas, considerando também o limite de páginas deste documento. No DCTAA estão materializados diversos princípios e diretrizes que estão presentes nos documentos oficiais do Brasil, do Maranhão e de Aldeias Altas que compõem e dão sentido e base legal, a história e a política educacional aldeias-altense com foco na Educação Infantil, no ensino fundamental e suas modalidades de ensino. Neste documento, primou-se pelo fortalecimento das políticas de equidade e da educação inclusiva, pela garantia das condições necessárias para que sejam assegurados as condições para efetivação do ensino-aprendizagem de qualidade, os direitos de aprendizagens e desenvolvimento a todos os bebês, as crianças bem pequenas e crianças pequenas e, as competências, habilidades e aprendizagens que precisam ser desenvolvidas, construídas e/ou alcançadas pelos estudantes do Ensino Fundamental (crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos) das escolas municipais, respeitando suas realidades socioeconômica, cultural, étnico-racial e geográfica. Assim, o DCTAA é um marco para a história da educação do município de Aldeias Altas-MA, pois é a primeira vez que a rede municipal de ensino contará com sua tão sonhada proposta curricular pedagógica. Outro ponto que merece destaque é o fato de o DCTAA incorporar cinco (5) novos componentes curriculares na parte diversificada:

1) Libras – Língua Brasileira de Sinais, instituído pela Lei municipal n.º 398 de 14 de dezembro de 2021);

2) Técnicas Agropecuárias (exclusiva para as escolas do campo), instituido pela Lei municipal n.º 400 de 14 de dezembro de 2021; 3) Empreendedorismo e Educação Financeira na EJAI, insituido pela Lei municipal n.º 399 de 14 de dezembro de 2021;

4) Filosofia e;

5) Instrução Cívica Militar – ICM (exclusivo para o Colégio Cívico-Militar Tiradentes IX – Unidade Escolar Vidigal Rodrigues Filho). Esses componentes somam-se aos demais componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular.

A intenção da SEMECTI é que o DCTAA oriente o trabalho escolar e, de modo particular, o trabalho docente e o ensino-aprendizagem dos estudantes que se materializa nas salas de aula e para além do muro escolares. Isto posto, o DCTAA resulta do fazer, do querer e do esforço dos profissionais da Educação (das escolas e da SEMECTI) e dos representantes dos diversos segmentos da sociedade aldeias-altense ligados ao campo educacional, que trabalharam, de modo colaborativo e voluntário, num movimento intenso de estudos, debates, encontros, reuniões, plenárias e (re)escrita do documento oficial, priorizando alinhar e articular os saberes, os procedimentos, as reflexões e as experiências com o objetivo de ofertar uma formação humana integral e um ensino-aprendizagem de qualidade aos estudantes das escolas municipais.

Além disso, registra-se que o Documento Curricular do Território Aldeias Altense orientará e guiará as escolas da Rede Municipal de Ensino para que (re)elaborem os Projetos Político-Pedagógicos (PPP’s), planos de ensino e planos de aulas, enfim, toda a ação pedagógica da escola. É preciso, pois, que todos(as) se apropriem do DCTAA e estejam engajados e comprometidos com o processo ensino-aprendizagem favorecedor de aprendizagens significativas, uma vez que o currículo é entendido neste documento como artefato histórico e sociocultural, uma construção que pertence aos professores, estudantes, aos outros membros da comunidade escolar e aos demais profissionais da educação, incluindo aqueles que pensam e planejam as políticas educacionais para o município. Nessa intencionalidade, é imperioso que o DCTAA seja conhecido, apropriado, analisado, discutido por todos (as) e incorporado a ação pedagógica, educativa, curricular e ao trabalho docente desenvolvido pelas e nas escolas.

Em síntese, concebemos o currículo como um artefato escolar histórico. Artefato (Produto deliberado, produto de trabalho, construído por humanos), pois se manifesta como linguagem prática escolar e como campo de estudos (problemático, conhecimento construído e em construção). Assim sendo, pode-se dizer que o currículo é uma área de conhecimento que corresponde a um todo relativamente estruturado, possuidor de uma lógica, ou lógicas, de saberes temporais, sociais que se prestam como fundamento para a educação/formação de pessoas, historicamente situadas (Oliveira, 2014). Portanto, sendo o currículo uma questão de saber, identidade e poder (Silva, 2007). Enfim, o DCTAA, trata-se, portanto, de um documento que não está pronto e nem acabado e muito menos não se constitui em uma “camisa de força”, ao contrário, ele será atualizado todos os dias nos diferentes territórios escolares e não-escolares, seja na cidade ou no campo do município de Aldeias Altas-MA. O DCTAA, na verdade, sofrerá transformações e qualificações a partir das contribuições vindas da práxis processada no chão das escolas.

Sua participação, professor(a), Gestor(a), Coordenador (a) Pedagógico(a), estudante, pais/mães ou responsáveis e demais profissionais da educação, é fundamental para que o conteúdo deste Documento Curricular do Território Aldeias-Altense/DCTAA deixe estas páginas e ganhem vida! E se materialize nas práticas educativas que se processam nas escolas e para além delas e, a cada dia seja permamentemente (re)construído e acrescido de novos objetos de conhecimento (conteúdos), habilidades, entre outros, demandados pelos estudantes, professores, pela escola e pela sociedade aldeias-altense. Prof.ª Ma. Marlete de Almeida Aguiar da Silva Secretária Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação de Aldeias Altas-MA/SEMECTI Coordenação e Organização dos Trabalhos da Comissão do DCTAA Prof. Doutorando Denilson Barbosa dos Santos Chefe do Departamento Técnico-Pedagógico em Assuntos Educacionais e Legislação da SEMECTI Presidente da Comissão de Elaboração do Documento Curricular do Território Aldeias Altense/DCTAA Coordenador Geral do processo de elaboração do DCTAA Prof.ª Ma. Elielda Fernanda Sousa Aguiar Gestora Pedagógica da SEMECTI Coordenação e Organização dos Trabalhos da Comissão do DCTAA.

Confira no link abaixo a Versão final E-book (DCTAA - Aldeias Altas)

VERSÃO EBOOK - DCTAA_ALDEIAS ALTAS.pdf